Reunião com operadoras discute uniformização de procedimentos de interceptação telefônica

A reunião foi aberta pelo presidente do CNJ, Gilmar Mendes, da qual participaram dirigentes da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e representantes de todas as operadoras.

Ampliação da utilização da nota fiscal eletrônica é considerada legal

Deputado diz que nova lei sobre uso de algemas prevalecerá sobre a Súmula Vinculante nº 11 do STF

O deputado Laerte Bessa (PMDB-DF) levou para o encontro que um grupo de parlamentares teve, nesta quinta-feira (4), com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, um projeto de sua autoria disciplinando o uso de algemas.

CAE aprova penas mais rígidas para quem cometer crimes pela Internet

Lula encaminha ao STF informações sobre CSLL

Direito constitucional. Ensino. Universidade pública. Matrícula concomitante em dois cursos superiores. Impedimento em edital.

Direito constitucional. Ensino. Universidade pública.

Médico pode limitar ajuda a doente terminal

STJ discute legalidade de exigência do ato do Ibama para cálculo do ITR

Overbooking gera indenização por danos morais

STF vai decidir se suspende decisão que obriga o Estado de MS a fornecer remédio gratuito

Ex-governador de Roraima impetra ação contra multa do TCU

Flamarion Portela, ex-governador de Roraima, pede ao Supremo Tribunal Federal a suspensão de multa imposta pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

TST garante exame de ação a inativos da CEF

Justiça do Trabalho é competente para julgar eleições de sindicato patronal

Advogados da Paraíba querem Defensoria Pública que funcione

Desnecessário chamamento da ANEEL em ações contra concessionárias de energia elétrica

UFRN consegue impedir transferência de aluno originário de instituição privada

Exame de seguro decorrente de relação de emprego cabe à JT

A Justiça do Trabalho é o órgão indicado pela Constituição Federal para o exame de controvérsia judicial envolvendo seguro de vida previsto em cláusula do contrato de trabalho firmado entre o empregado e o empregador.

TST garante adicional de insalubridade a rurícola

Aposentadoria: prazo para questionar complementação é de 5 anos

O prazo de prescrição para reclamar, na Justiça do Trabalho, as diferenças na complementação de aposentadoria é de cinco anos, conforme a regra constitucional (art. 7º, XXIX).

Michel Temer descarta negociar retirada da idade mínima da reforma da Previdência Social

Em entrevista à agência Reuters, presidente afirmou que proposta que estabelece idade mínima de 65 anos para aposentadoria é 'fundamental'; ele admitiu negociar outros pontos.